norma nº 858/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 858, DE 11 DE MARÇO DE 201%
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
dentista.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um
dentista, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por
até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do coniratado e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
) Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2011.
A tam É SALA,
/ lvan Eduardo Scherdien
dm
À | Prefeito Municipal
Registteíse J; poe
crf Ricardo Scherdien
Secretário Municipal de Administração
CERTIFICO À AFIXAÇÃO
EM L 'PYBLICO
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