norma nº 859/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 859, DE 15 DE MARÇO DE 2011
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
operador de máquinas.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promuigo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergenciaimente um
operador de máquinas, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Adminisiração
Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão cusieadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de Março de 2011.
os Ae A
AA Lo). E
/ lvan Eduardo Scherdien
/
Prefeito Municipal
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLICO
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