| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 860 / 2011 |
| Date | 2011-03-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI N°. 717, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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E ai Do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Di MUNICÍPIO DE TURUÇU | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 860, DE 15 DE MARÇO DE 2011 Akera a Lei nº. 717, de 01 de setembro de 2009, dá nova denominação ao cargo de Assessor de Apoio Técnico, fixa atribuições e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica alterado na tabela do Art. 1º da Lei nº 717, de 01 de setembro de 2009, a denominação do cargo de Assessor de Apoio Técnico, onforme abaixo discriminado: o o mia | DENOMINAÇÃO ATUAL | NOVA DENOMINAÇÃO | I DENOMINAÇÃO ATUAL | NOVA DENOMINAÇÃ! A | Assessor de Apoio Técnico | | Assessor de Apoio Administrativo A Art. 2º O cargo com a denominação alterada para Assessor de Apoio Administrativo passa a ter as atribuições e requisitos para provimento conforme anexo desta lei, mantendo o atual padrão de vencimento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2011. 2 g] ) O 4 fe fitútr €. M pretas f À lvan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO DE AO ay % ANEXO | CARGO: ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO PADRÃO: CC 4 OU FG 4 ATRIBUIÇÕES: a) b) Descrição Sintética: Assessorar, executar, pesquisar, realizar trabalhos de controle e outras atividades de apoio administrativo às Secretarias Municipais, à Assessoria Jurídica ou ao Gabinete. Descrição Analítica: Assistir administrativamente às Secretarias Municipais, à Assessoria Jurídica ou ao Gabinete, conforme a necessidade; realizar pesquisas ou estudos no órgão que está lotado visando à elaboração de trabalhos; detectar problemas e necessidades do setor, relacionar e apresentar medidas e sugestões ao superior higrárquico para resolvê-los; elaborar notas informativas, expedir atestados e termos de ocorrências em geral, quando solicitado por superior, preparar documentos solicitados pelo superior hierárquico necessários para melhor funcionamento do órgão; sugerir métodos e processos de trabalho para simplificação, recebimento, classificação, registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processos e papeis em geral; auxiliar nos estudos e para elaboração de trabalhos técnicos; assessorar e participar de reuniões; atender ao público; participar na elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços, inclusive para a aplicação de processamento eletrônico; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada; zelar pela moralidade, econoricidade e probidade administrativa; desempenhar outras tarefas atribuídas pelos superiores hierárquicos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga horária: 40 horas semanais. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: mínima 21 anos. b) Instrução: Ensino Médio completo c) Recrutamento: O cargo é de livre nomeação do chefe do Poder Executivo. CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LOCAL, PUBLICO DE IS EESIN a Syd AS Mm