br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 863/2011

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 863 / 2011
Date 2011-03-29
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
native_id225

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 863, DE 29 DE MARÇO DE 2010
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
técnico em enfermagem.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um
técnico em enfermagem, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração
Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de março de 2011.
fu É St duendá
Hds
ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre bligue-se
Cristian icarq E diem
Secretárid Municipal de Administração CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE ZSÃO;

open original →