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← Turuçu (RS)

norma nº 865/2011

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 865 / 2011
Date 2011-04-05
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DUAS SERVENTES
native_id227

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SU.
MUNICÍPIO DIE TARSO
MIS TIE DO PRI TO
GABI
Nº, 865, DE 08 DE ABRIL
LDO AT eim ea
Auorica a comntrel em
amergencia! ele
rventes.
o Prefeito Municipal «de Turuçu, Estado do Bio Grande do Sul, feço
ânica do Município, que a Câmara de
saber, em cumprimento da Lei Or:
Vereadores aprovou esta lei, & eu a sanciono & promulgo:
Art 4º Fica o Município auiorizado a contratar emergencialmente duas
IROLE
zo de até três meses, com possibilidade de uma
serventes, pelo p!
por até igua! período, se assim for conveniente à Administri Municipal
tados e a remune
Art. 2º A jornada de trabalho dos contrs
tivo do município.
mesmas desenvolvidas peles profissionais do quadro
rrentes desta Lei serão cus
las através d
Art. 3º As despesas de
dotação própria
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data
ce sua publ
Gabinete do Prefeito, 05 de Abril de 2071.
Secretário Municipal de Adiminis

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