| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 865 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DUAS SERVENTES |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SU. MUNICÍPIO DIE TARSO MIS TIE DO PRI TO GABI Nº, 865, DE 08 DE ABRIL LDO AT eim ea Auorica a comntrel em amergencia! ele rventes. o Prefeito Municipal «de Turuçu, Estado do Bio Grande do Sul, feço ânica do Município, que a Câmara de saber, em cumprimento da Lei Or: Vereadores aprovou esta lei, & eu a sanciono & promulgo: Art 4º Fica o Município auiorizado a contratar emergencialmente duas IROLE zo de até três meses, com possibilidade de uma serventes, pelo p! por até igua! período, se assim for conveniente à Administri Municipal tados e a remune Art. 2º A jornada de trabalho dos contrs tivo do município. mesmas desenvolvidas peles profissionais do quadro rrentes desta Lei serão cus las através d Art. 3º As despesas de dotação própria Art 4º Esta Lei entra em vigor na data ce sua publ Gabinete do Prefeito, 05 de Abril de 2071. Secretário Municipal de Adiminis