norma nº 867/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 867, DE 05 DE ABRIL DE 2011
To E AA LE 4011
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
Psicólogo.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo: -
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um
psicólogo para atuar junto ao Centro de Referência em Assistência Social - CRAS,
pelo prazo de seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Ar. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de Abril de 2011.
Ivan Eduardo Scherdien REA
Prefeito Municipal
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚRUICO