norma nº 769/2010

ERES:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 769, DE 09 DE MARÇO DE 2010
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um médico
ginecologista.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento a lei orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente
um médico ginecologista, pelo prazo de três meses, prorrogável por até igual período.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 09 de Março de 2010.
an Eduardo Scherdin
Prefeito Municipal
CERTIFICO À AFIXAÇÃO |
EM LOCAL PÚBLICO |
DE OS jfosjio |
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Secrgtário de Administração
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