norma nº 776/2010

MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 776, DE 06 DE ABRIL DE 2010
Altera os artigos
1º e 2º da Lei nº 769, de 09 de
março de 2010, que autorizou a
contratação, em caráter
emergencial, de um médico
ginecologista.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que
a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 769, de 09 de março de
2010, que autorizou a contratação, em caráter emergencial, de um médico
ginecologista passam a vigorar com a seguinte redação:
ART. 1º Fica o Município autorizado a
contratar emergencialmente um médico
ginecologista, pelo prazo de seis meses, prorrogável
por até igual período.
ART. 2º A jornada de trabalho do
contratado será de 12 horas semanais e a
remuneração será a mesma recebida pelos
profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 06 de Abril de 2010.
van Eduardo Scherdien RÁ
Prefeito Municipal
Secretário de Administração a
CERTIFICO A AFIXAÇÃO |
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