norma nº 782/2010

MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 782, DE 16 DE ABRIL DE 2010
Inclui metas e objetivos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre
crédito adicional no orçamento vigente e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que
a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Municipal nº
733 de 23 de outubro de 2009, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2010, mediante inclusão da seguinte ação, no respectivo anexo:
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde Saneamento Meio
Ambiente e Assistência Social
Programa: Assistência Especializada
Tipo: Projeto
Ação: Aquisição de Veículo Utilitário
Produto: Veículo adquirido
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 01
Valor: R$ 100.000,00
Art. 2º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na Lei do Orçamento
Municipal nº 739, de 15 de Dezembro de 2009, com a seguinte discriminação:
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde Saneamento Meio
Ambiente e Assistência Social
Unidade: o — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Programa: 0042 — Assistência Especializada
Projeto: 1.041 - Aquisição de Veículo Utilitário
Elemento: 44905200000000 — Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 50.000,00
Recurso: 0040 — ASPS
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde Saneamento Meio
Ambiente e Assistência Social
Unidade: 02 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos Vinculados
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Programa: 0042 — Assistência Especializada
Projeto: 1.041 - Aquisição de Veículo Utilitário
Elemento: 44905200000000 — Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 50.000,00
Recurso: 4292 — Aquisição Ambulâncias, Carros e Unidades Móveis
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional
especial autorizado no artigo anterior, respectivamente:
Superávit Financeiro — Recurso 0001 — Livre, no valor de R$
50.000,00
Recurso 4292 “Aquisição Ambulâncias, Carros e Unidades Móveis,
no valor de R$ 50.000,00.
to
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 16 de Abril de 2010.
2
ds 6. obendiou
lvan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
n
Secretário de Administração
pm
CERTIFICO A ÁAFIX AÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE 23/04/40.
A OF, IO
Cristiano Ke / j
É Secretaria My Sil nar . :