norma nº 786/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 786, DE 18 DE MAIO DE 2010
LEIINN. OO, UT IO LT —
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de R$
15.429,00 para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir
crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 15.429,00
(Quinze mil, quatrocentos e vinte e nove reais), para cobrir despesas com
operação intra orçamentária de veículo, obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
Unidade
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto:
Elemento:
Valor.
Recurso:
07 Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e
Trânsito
01 Administração Geral da SMAOUT
04 Administração
122 Administração Geral
008 Modernização e Racionalização Administrativa
1.004 Aquisição de Veículos Leves e Pesados
4.4.91.52.00.00.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
(763)
15.429,00
0001 - Livre
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei,
será coberto, em igual valor, pela redução de dotações orçamentárias abaixo
especificadas:
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e
Trânsito
Unidade 01 Administração Geral da SMAOUT
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 008 Modernização e Racionalização Administrativa
Projeto: 1.004 Aquisição de Veículos Leves e Pesados
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
(276)
Valor: 15.429,00
Recurso: 0001 - Livre
Art, 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2010.
tau 8. sean
| Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Cristáno Rickrdo Scherdien
Secretário de Administração
CERTIFICO À AFIKAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE 17,8 05 | 2010
30 30/06; (200
ardo Scherdien
Sevretaria Mi a Administração
A