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norma nº 787/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 787 / 2010
Date 2010-06-01
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM FARMACÊUTICO E UM MÉDICO PEDIATRA
native_id251

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 787, DE 01 DE JUNHO DE 2010
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um farmacêutico e um
médico pediatra.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber,
em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um farmacêutico e um médico pediatra, pelo prazo de até seis
meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do farmacêutico contratado será com carga
horária semanal de 20 horas e os requisitos para atuação e a remuneração serão os
mesmos desenvolvidos pelos profissionais do quadro efetivo do município, enquanto
que a carga horária do médico contratado será de 12 horas semanais e os requisitos
e a remuneração os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta
proporcional a carga horária trabalhada.
Parágrafo único. O médico contratado deverá ter especialização em
pediatria.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 01 de Junho de 2010.
au 8. sturdoau,
RegiStr Publique-se. Ivan Eduardo Scherdin
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Joê sgruata Prefeito Municipal
Secretário de Administração cermrco AÇÃO
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