| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2010 |
| Date | 2010-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM FARMACÊUTICO E UM MÉDICO PEDIATRA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 787, DE 01 DE JUNHO DE 2010 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um farmacêutico e um médico pediatra. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente um farmacêutico e um médico pediatra, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art. 2º A jornada de trabalho do farmacêutico contratado será com carga horária semanal de 20 horas e os requisitos para atuação e a remuneração serão os mesmos desenvolvidos pelos profissionais do quadro efetivo do município, enquanto que a carga horária do médico contratado será de 12 horas semanais e os requisitos e a remuneração os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional a carga horária trabalhada. Parágrafo único. O médico contratado deverá ter especialização em pediatria. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 01 de Junho de 2010. au 8. sturdoau, RegiStr Publique-se. Ivan Eduardo Scherdin / Joê sgruata Prefeito Municipal Secretário de Administração cermrco AÇÃO EM ; ICO vê) ão pedry serwaidt "Secretário pipa de Administração