norma nº 794/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 794 DE 06 DE JULHO DE 2010.
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Autoriza a abertura de
Crédito Especial no valor total
de R$ 1.520,89 para o fim que
específica.
Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 1.520,89 (um mil,
quinhentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), para cobrir despesas com
restituição de contrato de repasse, obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade 02 Divisão de Agricultura
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 16 Patrulha Agrícola
Projeto: 2.068 Aquisição Máquinas e Implementos Agrícolas
Elemento: 3.4.5.2.0.93.99.01 Outras Indenizações e Restituições
Valor: 1.520,89
Recurso: 1365 Programas Apoio Desenvolv Agropecuário do Mapa
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será
coberto, em igual valor, pelo superávit financeiro:
Superávit Financeiro Fonte de Recursos 1365 — Programas Apoio Desenvolv
Agropecuário do Mapa: R$ 1.520,89
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 06 de julho de 2010.
fo das Mud
Prefeito Municipal
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