| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 2010 |
| Date | 2010-07-20 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE TRÊS MÉDICOS |
| native_id | 263 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 799, DE 20 DE JULHO DE 2010 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de três médicos. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente três médicos, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal. Art. 2º A jornada de trabalho dos contratados e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2010. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registreíseje Publique-se. : E ” Seoletd io admito ão É EM LOCÊL NUcXAÇÃO V ç DE EGP o UBLICO