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norma nº 799/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 799 / 2010
Date 2010-07-20
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE TRÊS MÉDICOS
native_id263

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 799, DE 20 DE JULHO DE 2010
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de três médicos.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente três
médicos, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação,
por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho dos contratados e a remuneração serão
as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2010.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registreíseje Publique-se.
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