norma nº 803/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 803, DE 03 DE AGOSTO DE 2010
LEIINN OVV ii iv ici
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de R$
65.0000 para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 65.000,00 (Sessenta e
cinco mil reais) para cobrir despesas com o programa de agentes comunitários
de saúde, obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde Saneamento Meio Ambiente e
Assistência Social
Unidade 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0041 Assistência Básica
Projeto: 2.008 MANUTENÇÃO EQUIPES DE PACS/PSF
Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor: R$ 65.000,00
Recurso: 4530 PAB Variável - PACS
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será
coberto, em igual valor, pela redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde Saneamento Meio Ambiente e
Assistência Social
Unidade 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0041 Assistência Básica
Projeto: 2.008 MANUTENÇÃO EQUIPES DE PACS/PSF
Elemento: 3.1.50.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor: R$ 65.000,00
Recurso: 4530 PAB Variável - PACS
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de Agosto de 2010.
fIvan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
CERTIFICO/Á AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
CRIO