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norma nº 807/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 807 / 2010
Date 2010-08-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 48.642.00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 807, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de R$ 48.642,00
para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou
esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto
ao orçamento vigente, até o limite de R$ 48.642,00 (Quarenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e dois reais), para cobrir despesas com auxílio alimentação,
obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 03 Secretaria de Administração
Unidade 02 Administração Geral
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0007 Apoio Administrativo
Projeto: 2.162 Manutenção das Atividades da SMA
Elemento: 3.3.90.46 Auxílio Alimentação (780)
Valor: R$ 48.642,00
Recurso: 0001 — Livre
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em
igual valor, pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Secretaria de Administração
03 01 2.154 3.3.90.30 (695) Material de Consumo R$ 642,00
03 01 2.155 4.4.90.52 (698) Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Gabinete do Prefeito
02 01 2.128 4.4.90.52 (614) Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
0201 2.143 44.90.52 (653) Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2010.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
CERTIFICO|A AFIXAÇÃO
EM LOCALSPUBLICO
D (BI VÁ IO)

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