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norma nº 809/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 809 / 2010
Date 2010-08-24
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UMA ACOMPANHANTE TERAPÊUTICA
native_id270

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 809, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de uma
acompanhante terapêutica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente
um acompanhante terapêutico, pelo prazo de até seis meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão
as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através
de dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2010.
hu E Suit
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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