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norma nº 802/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 802 / 2010
Date 2010-08-02
EmentaINCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id273

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 802, DE 03 DE AGOSTO DE 2010
LE OU ibiviclDIDJ——
Inclui metas e objetivos na lei do Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, abre crédito adicional
especial no orçamento vigente e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do
Município com vigência nos exercícios de 2010 a 2013, aprovado pela Lei nº. 727
de 22 de setembro de 2009, mediante inclusão das seguintes ações:
Programa 0042 Assistência Especializada:
Tipo: Projeto
Ação: Aquisição de Ambulância
Produto: Veículo adquirido
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 60.000,00
Programa 0041 Assistência Básica em Saúde
Tipo: Projeto
Ação: Aquisição de Equipamentos para UBS
Produto: Equipamento adquirido
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 52
Valor R$ 70.920,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº. 733 de
28 de outubro de 2009, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2010, mediante inclusão da seguinte meta no anexo III:
Programa: 0041 Assistência Básica em Saúde
Tipo: Projeto
Ação: Aquisição de Veículos
Produto: Veículo adquirido
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 2
Valor R$ 80.000,00
Art. 3º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 210.920,00 (Duzentos e dez mil, novecentos e vinte
reais), na Lei do Orçamento Municipal nº. 739, de 15 de dezembro de 2009 com a
seguinte discriminação:
Social
Órgão: 06 Secretaria Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde Recursos ASPS
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Programa: 0042 Assistência Especializada
Projeto: 1.044 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Elemento: 4.4..90.52.00.00.00 (770) Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 2.000,00
Fonte de Recursos Vinculados: 0040 ASPS
Unidade Orçamentária: 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (773) Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 58.000,00
Fonte de Recursos Vinculados: 4292 Aquisição Ambulâncias, Carros,
Unidades Móveis
Social
Órgão: 06 Secretaria Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde Recursos ASPS
“Furição; 10 Saúde
Subfinção: 301 Atenção Básica
Programa: 0041 Assistência Básica
Projeto: 1.045 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (771) Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 6.000,00
Fonte de Recursos Vinculados: 0040 ASPS
Unidade Orçamentária: 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (774) Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 42.000,00
Fonte de Recursos Vinculados: 4292 Aquisição Ambulâncias, Carros,
Unidades Móveis
Social
Unidade Orçamentária: 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (775) Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 32.000,00
Fonte de Recursos Vinculados: 4293 Aquisição de Equipamentos
Órgão: 06 Secretaria Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde Recursos ASPS
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0041 Assistência Básica
Projeto: 1.046 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (772) Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 2.920,00
Fonte de Recursos Vinculados: 0040 ASPS
Unidade Orçamentária: 02 Fundo Municipal de Saúde
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (776) Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 68.000,00
Fonte de Recursos Vinculados: 4293 Aquisição de Equipamentos
Art. 4º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional
especial autorizado no artigo anterior os recursos provenientes:
Social
da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 Secretaria Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde Recursos ASPS
Função: 10 Saúde
Subfulição: 302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar
. Programa: 0042 Assistência Especializada
Projeto: 1.041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO
Elemento: 4.4.4.90.52.00.00.00 (765) Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 10.920,00
Fonte de Recursos Vinculados: 0040 ASPS
do excesso de arrecadação da Fonte de Recursos Vinculados 4292 —
Aquisição Ambulâncias, Carros, Unidades Móveis - Saúde Estado no valor de
R$ 100.000,00
do excesso de arrecadação da Fonte de Recursos Vinculados 4293 —
Aquisição de Equipamentos — Saúde Estado no valor de R$ 100.000,00
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de Agosto de 2010.
“uu É 40777707
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
CERTIFICO/Á AFIXAÇÃO
EM LOC L PUBLICO

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