| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 2010 |
| Date | 2010-08-02 |
| Ementa | INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 802, DE 03 DE AGOSTO DE 2010 LE OU ibiviclDIDJ—— Inclui metas e objetivos na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do Município com vigência nos exercícios de 2010 a 2013, aprovado pela Lei nº. 727 de 22 de setembro de 2009, mediante inclusão das seguintes ações: Programa 0042 Assistência Especializada: Tipo: Projeto Ação: Aquisição de Ambulância Produto: Veículo adquirido Unidade de Medida: Unidade Meta Física: 1 Valor R$ 60.000,00 Programa 0041 Assistência Básica em Saúde Tipo: Projeto Ação: Aquisição de Equipamentos para UBS Produto: Equipamento adquirido Unidade de Medida: Unidade Meta Física: 52 Valor R$ 70.920,00 Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº. 733 de 28 de outubro de 2009, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, mediante inclusão da seguinte meta no anexo III: Programa: 0041 Assistência Básica em Saúde Tipo: Projeto Ação: Aquisição de Veículos Produto: Veículo adquirido Unidade de Medida: Unidade Meta Física: 2 Valor R$ 80.000,00 Art. 3º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 210.920,00 (Duzentos e dez mil, novecentos e vinte reais), na Lei do Orçamento Municipal nº. 739, de 15 de dezembro de 2009 com a seguinte discriminação: Social Órgão: 06 Secretaria Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde Recursos ASPS Função: 10 Saúde Subfunção: 302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Programa: 0042 Assistência Especializada Projeto: 1.044 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA Elemento: 4.4..90.52.00.00.00 (770) Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 2.000,00 Fonte de Recursos Vinculados: 0040 ASPS Unidade Orçamentária: 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (773) Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 58.000,00 Fonte de Recursos Vinculados: 4292 Aquisição Ambulâncias, Carros, Unidades Móveis Social Órgão: 06 Secretaria Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde Recursos ASPS “Furição; 10 Saúde Subfinção: 301 Atenção Básica Programa: 0041 Assistência Básica Projeto: 1.045 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (771) Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 6.000,00 Fonte de Recursos Vinculados: 0040 ASPS Unidade Orçamentária: 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (774) Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 42.000,00 Fonte de Recursos Vinculados: 4292 Aquisição Ambulâncias, Carros, Unidades Móveis Social Unidade Orçamentária: 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (775) Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 32.000,00 Fonte de Recursos Vinculados: 4293 Aquisição de Equipamentos Órgão: 06 Secretaria Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde Recursos ASPS Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 0041 Assistência Básica Projeto: 1.046 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (772) Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 2.920,00 Fonte de Recursos Vinculados: 0040 ASPS Unidade Orçamentária: 02 Fundo Municipal de Saúde Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 (776) Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 68.000,00 Fonte de Recursos Vinculados: 4293 Aquisição de Equipamentos Art. 4º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial autorizado no artigo anterior os recursos provenientes: Social da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 06 Secretaria Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde Recursos ASPS Função: 10 Saúde Subfulição: 302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar . Programa: 0042 Assistência Especializada Projeto: 1.041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO Elemento: 4.4.4.90.52.00.00.00 (765) Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 10.920,00 Fonte de Recursos Vinculados: 0040 ASPS do excesso de arrecadação da Fonte de Recursos Vinculados 4292 — Aquisição Ambulâncias, Carros, Unidades Móveis - Saúde Estado no valor de R$ 100.000,00 do excesso de arrecadação da Fonte de Recursos Vinculados 4293 — Aquisição de Equipamentos — Saúde Estado no valor de R$ 100.000,00 Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de Agosto de 2010. “uu É 40777707 Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal CERTIFICO/Á AFIXAÇÃO EM LOC L PUBLICO