norma nº 812/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 812, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
Ei Ti AsSUVO!U LE 4VIO
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
professor.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um professor com carga horária semanal de vinte e quatro
horas e docência nas séries iniciais, pelo prazo de seis meses, com possibilidade
de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado, os requisitos para atuação e
a remuneração serão os mesmos desenvolvidos pelos profissionais do quadro
efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de Agosto de 2010. ;
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
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Registre-sê lique-se.
João Péfirio, E ldt Ã
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João-Pedru Berwaldt/
Secretário Municipalue Administração
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