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norma nº 816/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 816 / 2010
Date 2010-09-14
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM PROFESSOR
native_id280

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 816, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
Do dum DEI ENDRO DE 2010
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
professor.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Arm. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um professor com carga horária semanal de vinte horas e
docência em português, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de uma
Prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado, os requisitos para atuação e
a remuneração serão os mesmos desenvolvidos pelos profissionais do quadro
efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de Setembro de 2010,
fue É Selktraltey
van Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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