norma nº 826/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 826, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
motorista.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um motorista, pelo prazo de três meses, com possibilidade de
uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à '
Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado, os requisitos para atuação e
a remuneração serão os mesmos desenvolvidos pelos profissionais do quadro
efetivo do município.
Parágrafo único. O contratado deverá apresentar habilitação para
condução de transporte escolar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de ir de 201
- es Eduardo É. Sobndliay
Registr: as Publique-se. Prefeito Municipal