norma nº 30/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 030/97
Autoriza a liberação de numerário
para custear despesas com a
Sudkolonistenfest, inclusive para
aquisição de Prêmios.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio
Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a liberar numerário, no valor de
R$500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com a Súdkolonistenfest,
inclusive para aquisição de prêmios a ser distribuídos entre vencedores de
eventos.
Art. 2º - A Comissão Organizadora deverá até cinco dias após a festa,
apresentar relatório da aplicação do numerário, anexar notas e proceder
devolução do saldo, se houver.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 17 de julho de 1997.
Edmar Scherdien
Prefeito Municipal
-se e Publjque-se
encena
Rubená Bachi
chini
Secretário Municipal de Administração e Finanças