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norma nº 840/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 840 / 2010
Date 2010-11-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 718,31 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id304

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 840, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de R$ 718,31 para
o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 718,31(Setecentos e
dezoito reais e trinta e um centavos), para cobrir despesas com assistência
social, obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde Saneamento Meio Ambiente e
Assistência Social
Unidade 04 Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0048 Proteção Social a Família
Projeto: 2.023 Manutenção do Programa ASEF
Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
Valor: 718,31
Recurso: 1340 Piso Básico de Transição
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será
coberto, em igual valor com recursos:
superávit financeiro no valor de R$ 211,50 e excesso de arrecadação no valor
de R$ 506,81 da Fonte de Recursos Vinculados 1340 Piso Básico de
Transição.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2010.
au E Sduua
/ Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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