norma nº 844/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Altera o Anexo | da Lei Municipal nº. 434,
de de 17 de dezembro de 2003.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
saber,
Art. 1º Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº. 434, de 17 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza conforme Lei Complementar 116, de 31 Julho de 2003,
nos seguintes
termos:
ANEXO |
Do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Valor anual:
4URT
2URT
2URT
2URT
!- Trabalho pessoal
11 Profissionais liberais com curso superior e os
legalmente equiparados: 4 URT
1.2 Outros serviços profissionais: 2 URT
1.3 Agenciamento, corretagem, representação e qualquer
outra espécie de intermediação: 2 URT
1.4 Outros serviços não especificados: 2 URT
il - Serviço de táxi (por veículo): 2 URT
o
2000
)
2000000000
)
)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2010.
à
bau ÉS Mirolau
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
=
Registre-se e Publique-se. . CERTIFICO
1)