norma nº 193/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 193/2000
Institui Comissão Especial
para Organizar os Festejos do
Carnaval de 2000 no
Município e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º) É instituída Comissão Especial, com cinco menbros efetivos
e dois suplentes, para organizar os festejos do Carnaval de 2000 no
Art. 2º) Os menbros da Comissão, supra serão indicados e nomeados
pelo Prefeito Municipal via Decreto. :
Art. 3º) A Comissão ficará vinculada a Secretaria de Educação e
atuará com n orientação do Secretário daquela Secretaria.
Art. 4º) Fica autorizado o repasse do valor de R$ 1.500,00 (Um Mil e
quinhentos Reais) para despesas com os festejos do Carnaval, sendo que a
Comissão, juntamente com o Secretário de Educação, definirão as prioridades.
Art. 5º) No prazo de quinze dias do término do Carnaval deverá a
comissão prestar contas da aplicação dos recursos e anexar comprovantes.
Art. 6º) Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação
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Turuçu, em 21 de Fevereiro de 2000.
PAULO RENATO BUSS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.