norma nº 194/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 194/2000
Cria Cargo em Comissão de
Chefe do Setor de Esportes na
Prefeitura Municipal de Turuçu e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores de Turuçu
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art 1º - É criado um Cargo em Comissão de Chefe de Esportes;
Art 2º - São atribuições do Chefe do Setor de Esportes:
A-Coordenar toda atividade esportiva na Prefeitura Municipal de
Turuçu.
B-Treinar equipes formadas representar o Município em
competições espotivas;
C- Imprimir, difundir e incentivar a prática de esporte no Município,
em especial, para menores adolescentes e crianças.
Art 3º - A Chefia do Setor de Esportes fica subordinada e vinculada
à Secretaria de Educação do Município.
Art. 4º- O Cargo em Comissão ora criado é símbolo CC - 1, com
remuneração mensal de R$ 250,00 (duzentos e cingiienta reais). ; ,
UA
e
Art 5º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 29 de Fevereirode 2000.
Plilo ucE Bom
Paulo Renato Buss
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
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Martim Pereira Gomes
unicipal de Administração e Planejamento