norma nº 196/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMTO
LEI Nº 196/2000
Autoriza a Contratação de
Professores em Carácter
: Emergencial e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar em carácter
emergencial professores quando houver vacância de cargo e o concursado não
aceitar, de pronto, o chamado.
Art. 2º) O prazo de contratação será até quando o concurso chamado seja
nomeado e tome posse .
Art. 3º) A remuneração será o mesmo do cargo vago face o afastamento do
titular.
Art. 4º) As despesas desta lei correrão à conta de dotações orçamentarias
próprias.
Art. 5º) Revogado as disposições em contrário entrará em vigor na data de
sua publicação.
Turuçu, em 02 de março de 2000.
Éio Dect E
PAULO RENATO BUSS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.