norma nº 198/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMTO
LEI Nº 198/2000
Autoriza a Contratação em
Carácter Emergencial de
Dois Médicos e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar, em carácter
emergencial, dois médicos.
Art. 2º) A remuneração mensal será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais), para carga horária de 20 horas.
Art. 3º) O prazo da contratação é de seis meses e, se houver necessidade,
fica, desde já, autorizada a promover a prorrogação por até igual período.
Art. 4º) As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 5º) Revogado as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seu efeito para 13 de março de 2000.
Turuçu, em 16 de março de 2000.
Lo (Qua 5 Leao
PAULO RENATO BUSS
Prefeito Municipal
Registre-sêje Publique-se.
Secretár unicipal de Administração e Planejamento