norma nº 203/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 203/2000
Estabelece sobre Subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
Vereadores e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º) Fica majorado os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e dos Vereadores em 10%, atendendo ao
disposto no parágrafo 1º do artigo 4º da lei Municipal nº 114/98 e
parágrafo 1º do artigo 4º da lei Municipal nº 115/98.
Art. 2º) Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação retroagindo seu efeito a partir de 1º de abril de 2000.
Turuçu, em 05 de abril de 2000.
Nedy Lande Gass Filho
Prefeito Municipal
Registre-se q Publique-se.
Secretário icipal de Administração e Planejamento