norma nº 205/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 205/2000
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
EM CARATER EMERGENCIAL
DE PROFESSORES NOS CASOS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores de Turuçu
aprovou c eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar, em
caráter emergencial, professores, sempre que não houver substituto, em casos de
licença médica por mais de trinta dias e para gestantes, pelo prazo da licença.
Art. 2º) Revogado as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Turuçu, cm 03 de maio de 2000.
Medy dede Asas ES UND
NEDY LANDE GASS FILHO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.