| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2000 |
| Date | 2012-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO PARA A SÜDKOLONISTENFEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 214/2000 Autoriza o repasse de recurso para a Siidkolonistenfest e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autoriza a repassar récursos no valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) para os eventos da Súdkolonistenfest a se realizar no Município; Art. 2º) Os recursos serão aplicados por uma comissão a ser designada por Decreto Municipal que terá o prazo de trinta dias do fim do evento para prestar contas; Art. 3º) As despesas decorrentes desta lei correrão à conta dotação orçamentária própria. Art. 4º) Revogado as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, em 08 de junho de 2000. NEDY LANDE 6ASS FILHO Prefeito Municipal e e Publique-se.