norma nº 215/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 215/2000
Autoriza o Município de
Turuçu, por meio da
Prefeitura Municipal, a
Firmar Convênio com o
Estado do Rio Grande do
Sul, através da Secretaria
de Agricultura e
Abastecimento e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º) Fica o Município de Turuçu, por meio da Prefeitura Municipal,
autorizado a Firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, referente a projetos do RS RURAL;
Art. 2º) Autoriza ainda assinar contratos e fornecer contrapartida nos
limites orçamentários;
Art, 3º) Revogado as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Turuçu, em 23 de junho de 2000.
nas lande Casa ilho”
Prefeito Municipal
Registresse e Publique-se.