norma nº 218/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 218/2000
Autoriza o Município de
Turuçu, por meio da
Prefeitura Municipal, a Firmar
Convênio com o Ministério de
Educação e Cultura e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º) Fica o Município de Turuçu, por meio da Prefeitura Municipal,
autorizado a Firmar Convênio com o Ministério de Educação e Cultura para
aquisição de um veículo no valor de R$ 50.000,00;
Art. 2º) Fica, ainda, autorizado a assinar contratos e fornecer contrapartida
nos limites orçamentários;
Art. 3º) Revogado as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Turuçu, em 23 de junho de 2000.
Nas, lande Gass o,
Prefeito Municipal
Publique-se.
Martim Peyéiya Gomes
Secretário Municipal de Administração e Planejamento