| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2000 |
| Date | 2000-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UMA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 225/2000 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL, DE UMA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1º) Fica a Câmara Municipal, autoriza a contratar em caráter emergencial, pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, mediante autorização legislativa de: I - Uma servente com remuneração de R$ 200,00 (Duzentos reais) mensais. Art. 2º) As despesas decorrentes desta Lei resultam de dotação orçamentária própria. Art. 3º) Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de outubro de 2000. Turuçu, em 03 de outubro de 2000. Pray Erro EDMAR SCHERDIEN Prefeito Municipal Regi é Publique-se. Mártim P Secretário icipal de Administração e Planejamento