| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1997 |
| Date | 1997-08-19 |
| Ementa | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 012/97 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 35 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 035/97 Prorroga a vigência da Lei nº 012/97 que trata da autorização de contratação, em caráter emergencial, de servidores e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º - Fica prorrogada, pelo prazo de seis meses, a lei nº 012/97, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, servidores, cujos cargos e remunerações especifica. Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seu efeito a partir de 04 de agosto de 1997. Turuçu, 19 de agosto de 1997. ” Edmar Scherdien Prefeito Municipal Regi e e Publique-se Rubens Bãchini Secretário Municipal de Administração e Finanças