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norma nº 35/1997

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 35 / 1997
Date 1997-08-19
EmentaPRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 012/97 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id35

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 035/97
Prorroga a vigência da Lei nº 012/97 que
trata da autorização de contratação, em
caráter emergencial, de servidores e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Fica prorrogada, pelo prazo de seis meses, a lei nº 012/97, que
autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, servidores,
cujos cargos e remunerações especifica.
Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seu efeito a partir de 04 de agosto de 1997.
Turuçu, 19 de agosto de 1997.
” Edmar Scherdien
Prefeito Municipal
Regi e e Publique-se
Rubens Bãchini
Secretário Municipal de Administração e Finanças

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