norma nº 233/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 233/2001
Abre Crédito Especial
E dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI.
Art.-1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o
seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas.
0200 Poder Executivo
0203 Secr. Mun. de Educação e Cultura
0203 08000000.000 - Educação e Cultura
0203 08430000.000 - Ensino Médio
0203 08431970.000 - Formação para o setor secundário
0203 08431971.120 - Reforma, Ampliação e Const. De
Escola de Ensino Médio 55.000,00
41100400 - Inicio Prosseg. Concl. Obras (ampliação) 55.000,00
TOTAL 55.000,00
Art.-2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro, recursos
oriundos de convênio firmado com o Estado.
Art.-3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE TURUÇU, 25 DE JANEIRO DE 2001.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Secretário de Administração e Planejamento