norma nº 234/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETA DO PREFEITA
LEI N.º 234/2001
Altera o art. 28 da lei
Nº 053/97 que define os cargos
Em comissão e funções gratificadas
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI.
Art.-1º - Fica assim definidos o quadro de Cargos em comissão e as funções
gratificadas do Município.
Nº de
Cargos Denominação Símbolo Padrão FG
04 Secretário Municipal CCsS ou FGS 1.750,00 875,00
01 Assessor Jurídico CCsS ou FGS 1.750,00 875,00
02 Ass. Téc. Nível Superior CC6 ou FG6 1.250,00 625,00
06 Diretores CC5 ou FGS 750,00 375,00
01 Assessor Legislativo CC5 ou FG5 750,00 375,00
08 Assessor Nível IV CC4 ou FG4 500,00 250,00
10 Assessor Nível II CC3 ou FG3 375,00 187,50
06 Assessor Nível II CC2 ou FG2 300,00 150,00
10 Assessor Nível I CC1 ou FG1 250,00 125,00
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, Retroagindo seus efeitos a data de 01.de janeiro de 2001.
GABINETE DA PREFEITA, 25 DE JANEIRO DE 2001
Qhcs Mir rf. ANT
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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RENATO at) OL
Secretário de Administração e Planejamento