norma nº 236/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 236/2001
Abre Crédito Especial
E dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art.-1º - Ficam Suplementados das quantias abaixo indicados o seguinte Programa
de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0200
0205
0205
0205
0205
0205
Poder Executivo
Secr. Mun. de Agricultura, obras e Urbanismo
10000000.000 - Habitação e Urbanismo
10570000.000 - Habitação
10573160.000 - Habitações Urbanas
10573161.070 - Construção de Habitações Urbanas 47.619,00
41100400 - Inicio Prosseg. Concl. de Obras 47.619,00
TOTAL 47.619,00
Art.-2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro, recursos
oriundos de convênio firmado com o Estado.
Art.-3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE TURUÇU, 25 DE JANEIRO DE 2001.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
om
RENATO L
Z/ANOL
Secretário de Administração e Planejamento