norma nº 238/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 238/2001
Autoriza o Executivo a contratar
emergencialmente 13 (treze) professores.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.-1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar 13 professores,
para ministrarem aulas na rede de ensino Fundamental deste Município.
Art. 2º - O prazo dos contratos acima mencionados será de seis meses com
prorrogação por idêntico ou inferior período.
Art. 3º - As contratações autorizadas pela presente Lei deverão ser dirigidas,
preferencialmente aos profissionais habilitados que residam no Município de Turuçu.
Art. 4º - As contratações autorizadas pela presente Lei deverão ser efetuadas
até o dia 30 de abril do corrente ano.
Art. 5º - Em hipótese alguma as contratações autorizadas pela presente Lei
servirão de contagem de pontos em concurso público para preenchimento de cargo.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Turuçu, 23 de Fevereiro 2001.
Dto Elano heh.
Selmira Milech Fehrembach
Prefeita Municipal
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Secretário nela de Administração e Planejamento
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