| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1997 |
| Date | 1997-08-19 |
| Ementa | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 013/97 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 36 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEINº 036/97 Prorroga a vigência da Lei nº 013/97 que trata da autorização de contratação, em caráter emergencial, de servidores e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º - Fica prorrogada, pelo prazo de seis meses, a lei nº 013/97, que autoriza o Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial servidores, cujos cargos e remunerações especifica. Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 19 de agosto de 1997. Aros Goladiior dmar Scherdien Prefeito Municipal e e Publique-se Em É. ES o Secretário Municipal de Administração e Finanças