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norma nº 244/2001

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 244 / 2001
Date 2011-03-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 DENTISTAS
native_id363

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 244/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE 03 DENTISTAS.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar 03 dentistas para
atenderem a população, nos Postos de Saúde do Município.
Art.2.º - O prazo dos contratos acima mencionados será de seis meses com
prorrogação por idêntico ou inferior período.
Art. 3.- Em hipótese alguma as contratações autorizas pela presente Lei
servirão de contagem de pontos em Concurso Público para preenchimento de cargo.
Art. 4.º - Esta Lei reatroage seus efeitos a data de 01 de março de 2001.
Art. 5.º - A remuneração dos profissionais contratados será de R$750,00
(Setecentos e cinquenta reais) mensais, para uma carga horária de 20 horas semanais.
Art. 6.º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação
Turuçu, 27 de Março de 2001.
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Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Renato Luiz Zérol,
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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