| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2001 |
| Date | 2011-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 DENTISTAS |
| native_id | 363 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI N.º 244/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 DENTISTAS. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar 03 dentistas para atenderem a população, nos Postos de Saúde do Município. Art.2.º - O prazo dos contratos acima mencionados será de seis meses com prorrogação por idêntico ou inferior período. Art. 3.- Em hipótese alguma as contratações autorizas pela presente Lei servirão de contagem de pontos em Concurso Público para preenchimento de cargo. Art. 4.º - Esta Lei reatroage seus efeitos a data de 01 de março de 2001. Art. 5.º - A remuneração dos profissionais contratados será de R$750,00 (Setecentos e cinquenta reais) mensais, para uma carga horária de 20 horas semanais. Art. 6.º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Turuçu, 27 de Março de 2001. ' f Jd Hr Fal Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal Registre-se e publique-se Renato Luiz Zérol, Secretário Municipal de Administração e Planejamento