norma nº 246/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 246/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE 10 OPERÁRIOS PARA
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LIMPEZA GERAL
NO MUNICÍPIO.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica o município autorizado a contratar em regime de emergência 10
operários, pelo prazo de 02(dois) meses, podendo ser prorrogado o prazo de
contratação por idêntico ou inferior período.
Art. 2.º- A carga horária dos contratados será de 44 horas semanais e o salário
de R$ 165,00(cento e sessenta e cinco reis) mais o adicional de insalubridade.
Art. 3.º - Em hipótese alguma as contratações autorizadas, através da presente
Lei servirão para cômputo de pontos em concurso público.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 05 Abril de 2001.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Renato Luiz Zailo:
Secretário Municipal de Administração e Planejamento