| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2001 |
| Date | 2001-04-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 053/97, ART. 6° AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, NO GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE, AUMENTANDO DE 06(SEIS) PARA 09(NOVE) CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI N.º 247/2001 ALTERA A LEI Nº 053/97, ART. 6º AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, NO GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE, AUMENTANDO DE 06(SEIS) PARA O9MNNOVE) CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. - Fica alterada o art. 6º da Lei municipal nº 053/97, aumentando de 06(seis) para 09(nove) o número de cargos de auxiliar de enfermagem, referente ao grupo de serviço social e de saúde. Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida Lei. Art. 3.º -Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 05 Abril de 2001. Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal BA e DA, En Luiz GA Secretário Municipal de Administração e Planejamento