norma nº 37/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 037/97
Institui o Cargo de Chefe de Gabinete
do Prefeito Municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado
do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a presente Lei.
Art. 1º - Fica instituído o Cargo de Chefe de Gabinete do
Prefeito Municipal, com remuneração equivalente a CC-5.
Art. 2º - Além da remuneração, fará jus à Verba de
Representação igual a do Secretário Municipal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 1997.
Turuçu, 11 de setembro de 1997.
(nas Siniadior
Edmar Scherdien
Prefeito Municipal
A e Publique-se
Pd
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Ruben chini /
ipi aço de Administração e Finanças