norma nº 256/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 256/2001
FICA AUTORIZADA A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE UMA
ENFERMEIRA PADRÃO.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI.
Art. 1º - Fica autorizado o executivo municipal a contratar emergencialmente
uma enfermeira padrão, pelo prazo de um mês.
Art. 2º - A jornada de trabalho da contratada será de 20(vinte) horas semanais e
a remuneração será idêntica a remuneração recebida pela antiga ocupante do cargo
(R$ 627,00 seiscentos e vinte e sete reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19 de abril de 2001.
GABINETE DA PREFEITA, 09 de Maio de 2001.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Renato Luiz Zânt
Secretário Municipal de Administração e Planejamento