norma nº 38/1997

ma PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEIN' 038/97
Autoriza a contratação de servidores
emergenciais para vigias noturnos e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado
do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Turuçu aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Município autorizado, em regime
emergencial, a contratar seis vigias para cuidarem do patrimônio público.
Art. 2º - A remuneração será o da categoria funcional a que
estão enquadrados.
Art. 3º - O prazo de contratação é de seis meses com
possibilidade de prorrogação por igual período.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 11 de setembro de 1997.
> ED à
donas dofitatom
dmar Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Tie- qee
/” Rubens “in
À. Secretários unicipal de Administração e Finanças