norma nº 266/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 266/2001
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO
PARA A SUDKOLONISTENFEST
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.1º- Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a repassar
recurso no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear
despesas com a Sidkolonistenfest.
Art.2º- Os recursos serão aplicados por uma comissão a ser designada por
Decreto Municipal que terá o prazo de trinta dias a contar do fim do evento para
prestar contas.
Art.3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 29 de junho de 2001.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Trad EVA
enato Luiz
Secretário Municipal de sin e Planejamento