norma nº 267/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 267/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
CONTRATAR EM REGIME DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DUAS AUXILIARES DE
ENFERMAGEM.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.1º- Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente duas
auxiliares de enfermagem, pelo prazo de 06(seis) meses podendo ser prorrogado
por idêntico período.
Art.2º- A remuneração será de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete
reais com cinquenta centavos) mais o referido adicional de insalubridade.
Art.3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 29 de junho de 2001.
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Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-s; ublique-se
ti
enato Lui:
Secretário M
4
icipal de Administração e Planejamento