norma nº 276/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 276/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL DE DOIS(2)
PROFESSORES.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Município autorizado a contratar em caráter emergencial dois
professores de currículo por área.
Art. 2º- A contratação se dará a data de 31 de dezembro de 2001, vedada a
prorrogação.
Art. 3º- Em hipótese alguma as contratações autorizadas, através da presente
Lei, servirão como cômputo de pontos em concurso público.
Art. 4º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 5º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2001.
Gabinete da Prefeita, 26 de setembro de 2001.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
no e Publique-se
Renato indi
Secretário Municipal de Administração e Planejamento