norma nº 277/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 277/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
CONTRATAR EM REGIME DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
UMA PROFESSORA.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo
de 12(doze) meses podendo ser prorrogado por idêntico período, uma professora, que
trabalhará como monitora no Projeto ASEMA ( Apoio Sócio Educativo em Meio
Aberto).
Art. 2º- A remuneração será de R$ 250,00(duzentos e cinqiienta reais).
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.01 quando dá efetiva contratação
da profissional.
Gabinete da Prefeita, 26 de setembro de 2001.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
al e Publique-se
Renato trás
Secretário Municipal de Administração e Planejamento