norma nº 40/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 040/97
Autoriza a realização de convênio com a
Universidade Federal de Pelotas e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a celebrar
convênio com a Universidade Federal de Pelotas para cooperação e integração.
Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seu
efeito a partir de 04 de agosto de 1997.
Turuçu, 24 de setembro de 1997.
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Prefeito Municipal
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Secretário Municipal de Administração e Finanças